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A primeira oficina de direito comparado a gente nunca esquece



Durante o PROFT 2018 tive a oportunidade de participar da oficina “Tradução jurídica trilíngue: Uma comparação entre aspectos do direito americano, brasileiro e argentino. Ordenamentos jurídicos, jurisprudência e terminologia” ministrada por Rafael Garcia, Bruna Marchi e Gustavo Spandau. O primeiro a falar foi o Rafael que apresentou um panorama sobre a história das constituições brasileiras. Ele discorreu sobre todas as constituições brasileiras até chegar a Constituição de 1988 (também conhecida como Constituição Cidadã). É uma constituição “engessada”, que é muito difícil de alterar além de ser muito detalhista. Esses “detalhes” poderiam ser normatizados em leis complementares, mas como constam na constituição, para alterá-los é necessário um PEC (projeto de emenda constitucional) cujo trâmite de comissões, deliberações e revisão é longo, dividido em várias etapas, com votações mínimas.

Gostei das curiosidades que ele nos relatou, como por exemplo, o sistema dos tribunais superiores e como há confusão entre a população em geral a respeito do STF e o STJ e o papel dos Ministros, de quem ouvimos falar praticamente todos os dias no Brasil moderno. Achei esclarecedor saber de tudo isso.

Já a Bruna nos contou a história da constituição americana com seus sete artigos e 27 emendas dentro de um contexto histórico e político. Ela nos explicou que, muitas vezes, um promotor pode propor um acordo para o suspeito e que isso, em virtude de preconceito social e racial, pode levar o suspeito a aceitar um acordo mesmo quando ele é inocente. Nesse momento, a Bruna destruiu minha ilusão (totalmente criada a partir de filmes e séries televisivas) de que o sistema judiciário americano era uma maravilha. Nunca mais vou ver um filminho ou série com olhos inocentes, Bruna!

Ela também nos disse que o sistema carcerário nos EUA é privatizado e que esse fato pode acarretar em conluio entre as empresas administradoras e juízes. As empresas administradoras do sistema carcerário nos EUA têm metas a cumprir e acionistas a quem prestar contas.

Ela também detalhou a composição da Suprema Corte de Justiça dos EUA e o motivo de tanta celeuma a respeito da indicação do Brad Kavanagh feita por Donald Trump.

O encerramento da apresentação foi feito pelo Gustavo que nos contou um pouco sobre a história das constituições argentinas e como o Peronismo/Kirchnerismo influenciou na escolha dos Ministros do Supremo Tribunal. Também nos contou sobre os bebês roubados na época da ditadura argentina. Os bebês das presas políticas eram entregues para serem criados por outras famílias. Recentemente, uma família foi acusada de ter criado um destes bebês e a família biológica queria confirmar sua origem. O bebê (que, nessa altura, já era um adulto) recusou-se a fornecer o material para análise de DNA. Por fim, a Corte Suprema de Justiça autorizou a coleta de material biológico por meio de escovas de dente e de cabelos. O que mais me instigou nesse relato foi o dilema que ele representou: A família biológica tem o

direito de invadir a privacidade do indivíduo? O indivíduo tem direito a negar o reconhecimento da verdade à família biológica?

Para mim, foi muito enriquecedora minha participação na oficina!

Simone Castro é tradutora juramentada nos idiomas português e espanhol.

Ela também escreveu o artigo "As implicações do princípio diplomático da reciprocidade e as traduções juramentadas do português para o castelhano". Leia aqui.


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