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A criminalização do aborto nos Estados Unidos



O aborto é um assunto polêmico no mundo inteiro. Nos EUA, sempre existiu um debate entre o direito da mulher de escolher e a intervenção do estado. E novamente, esse debate parece que vai chegar ao judiciário.


A lei do aborto nos EUA é baseada em Roe v. Wade (1973). Nesse caso, a Suprema Corte decidiu que durante o primeiro trimestre, os governos não poderiam proibir o aborto; durante o segundo trimestre, os governos poderiam regular o aborto para proteger a saúde da mãe; e durante o terceiro trimestre, os abortos poderiam ser totalmente proibidos desde que houvesse exceções em caso de risco de morte para a mãe ou para preservar sua saúde.


Mas recentemente, o estado do Alabama sancionou uma lei que proíbe o aborto em qualquer estágio da gravidez em total violação da decisão da Corte, até mesmo em casos de estupro ou incesto. A única exceção se dá se a vida da mulher estiver em risco. Além disso, a lei criminaliza os médicos que fazem um aborto com uma pena de até 99 anos de prisão. Só para comparar, a pena máxima para estupro é de 20 anos.


Outros estados como a Geórgia, o Kentucky e Ohio também assinaram projetos de lei para proibir ou no mínimo impedir que as mulheres façam o aborto. Mas os opositores têm tomado providências para garantir o direito ao aborto. Segundo o Guttmacher Institute, cerca de nove estados já o fizeram.


Por que agora? Tem a ver com mudanças na Corte. Quando candidato à presidência, Donald Trump sinalizou que queria nomear juízes antiaborto. Apesar de Roe v. Wade ter peso de jurisprudência, a presença na Corte de dois novos juízes, Brett Kavanaugh e Neil Gorsuch, abre a possibilidade de mudanças.


Agora, é só esperar até a Corte opinar.


Fonte: Lei do Gringo


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