A formação do advogado americano
11/04/2022
A formação do advogado nos Estados Unidos é bastante diferente da formação no Brasil. No nosso país, o aluno, recém-saído do ensino médio, passa no vestibular aos 17, 18 anos e ingressa em uma faculdade de Direito, onde estudará por 5 anos.
Já um aluno americano estuda, em nível superior, cerca de 7 anos antes de se formar em Direito pelas universidades tradicionais. Nos primeiros quatro anos, ele realiza uma graduação qualquer e só depois cursa os 3 anos da faculdade de Direito (Law School)
Geralmente, os alunos americanos acabam optando por uma graduação em áreas como Sociologia, Psicologia e História, mas isso não é pré-requisito para ingressar em uma Law School. Pelo contrário: os alunos são incentivados a ter uma formação ampla e marcada pela diversidade.
Durante a faculdade de Direito nos Estados Unidos, o aluno costuma estudar em tempo integral. Já no Brasil, a grande maioria dos alunos estuda em período parcial.
O curso nos Estados Unidos não se resume a aulas expositivas, como a maior parte das aulas de Direito no Brasil. Nos EUA, você terá lectures de professores mais qualificados para centenas de alunos - como as famosas aulas do professor Michael Sandel de Harvard - e classes com professores assistentes, em grupos menores, cujas atividades são coordenadas para promover maior participação de alunos e baseadas em resolução de problemas (problem-solving). Para essas aulas, em particular, é muito comum os alunos americanos terem cerca de 100 páginas de leitura por dia para enfrentarem as discussões durante as aulas no dia seguinte. A única forma de realmente acompanhar as aulas é realizando as leituras.
Um componente importante na formação do estudante de Direito nos Estados Unidos é o método socrático, principalmente no primeiro ano. Muitos alunos consideram este método de ensino um tanto agressivo e até traumático. O método socrático consiste em o professor fazer perguntas aos alunos, e não as responder. Durante uma aula, o professor pode fazer perguntas a um ou mais alunos. Às vezes, ocorre de o professor questionar apenas um aluno durante todo o tempo. A melhor forma de se preparar para as aulas socráticas é realizar as leituras e fazer os case briefs (resumos dos casos estudados) para conhecer em detalhe os fatos do caso, o objeto da ação e os argumentos que fizeram o juiz ou tribunal chegar à decisão. Esse tipo de estudo geralmente não ocorre no Brasil. É durante o primeiro ano (1L) que o método socrático é mais aplicado. Nos anos seguintes (2L, 3L), como é possível escolher disciplinas, o aluno pode optar por professores que não o adotam.
Concluído o primeiro ano, o aluno de Direito de uma universidade americana passa a ser denominado upper classman durante o segundo (2L) e terceiro (3L) anos. Nesse período, é o próprio aluno quem determina a maior parte das disciplinas que irá cursar.
Durante o segundo ano (2L), há atividades extracurriculares que tomam bastante tempo do aluno, tais como julgamentos simulados (moot court competition), aprender a forma correta de citar a jurisprudência dos tribunais (cite-checking), e realizar entrevistas (interviewing). No terceiro ano (3L), muitos alunos dedicam uma boa parte do tempo para buscar emprego (job searching). Além das disciplinas jurídicas, os alunos são incentivados a cursar disciplinas em outras faculdades e também no exterior.
No Brasil, a grade curricular ainda é bastante engessada e os alunos não têm a oportunidade de escolher as matérias que querem cursar, com a exceção de uma lista limitada de optativas.
Além das disciplinas, os alunos de Direito nos Estados Unidos, como parte de sua formação, também podem optar por passar por:
1) Clinical programs ou Legal Clinics – Correspondem ao escritório modelo das universidades brasileiras.
2) Directed reading – Alguns alunos escolhem um professor de uma matéria e realiza uma compilação formal de uma lista de casos (case list), artigos acadêmicos (scholarly articles) e livros, sobre um determinado assunto a ser discutido com o professor.
3) Externships – São estágios durante o verão. Dificilmente alunos de Direito nos Estados Unidos realizam estágios durante todo o curso.
No Brasil, os escritórios de advocacia contratam estagiários de Direito para trabalhar, geralmente, em período integral, durante todo o ano.
De todas as atividades extracurriculares à disposição de um aluno de Direito americano, a que lhe confere mais prestígio é trabalhar para o Law Review (periódico jurídico generalista lido por acadêmicos e profissionais do Direito) ou para o Law Journal (periódico jurídico especializado lido por profissionais do direito - legal practitioners - e acadêmicos -scholars- interessados em determinada área do direito).
Um aspecto muito característico do ensino jurídico nos Estados Unidos: os julgamentos simulados. O Moot Court consiste, em regra, da simulação de um julgamento em segunda instância (appellate court simulation). Os alunos têm de examinar os pedidos feitos pelas partes (motions), sem de fato decidir o caso. Há competições de julgamentos simulados tanto dentro da faculdade (intramural moot court competition) como nos âmbitos nacional e internacional. Participar de moot courts é particularmente interessante para os alunos que pretendem atuar no contencioso (trial lawyers).
Pelo exposto até aqui, nota-se uma maior autonomia do aluno americano em relação à sua própria formação. Ele pode optar por matérias e atividades extracurriculares que realmente lhe interessam.
Egressa de uma faculdade de Direito, adoraria ter tido a oportunidade de participar de simulação de julgamentos, preparação de testemunhas, periódicos da área e também de ter sido a protagonista da minha própria carreira, ao escolher quais matérias estudar.
E você? Como foi sua experiência na sua faculdade de Direito?
Texto adaptado dos artigos de Luciana Carvalho.
Autora: Bruna Marchi. Professora de inglês jurídico/direito comparado na PUC-SP; advogada; intérprete de conferências; professora de inglês jurídico on-line; palestrante; sócia- fundadora da empresa Descomplicando o Inglês Jurídico; criadora dos vídeos do canal Descomplicando o Inglês Jurídico.
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