Inglês jurídico: o que é, sua importância e o melhor curso do mercado
11/04/2022
Se você é - ou pretende ser - um profissional do Direito e da Tradução Jurídica, não pode ficar nem mais um minuto sem saber o que é inglês jurídico.
Pensando nisso, abordamos, ao longo deste artigo, as principais informações sobre o assunto e apresentamos as melhores opções de curso de inglês jurídico para ajudar você a deslanchar nessa carreira tão atrativa. Boa leitura!
Todas as áreas do conhecimento possuem termos específicos e, além disso, é natural que existam diferenças terminológicas de acordo com cada país. No caso do Direito, há grandes diferenças, por exemplo, entre o Direito Brasileiro (derivado do sistema romano-germânico) e o Direito Americano ou Inglês (pertencente à common law).
Sendo assim, ao fazer um bom curso de inglês jurídico, você aprenderá também a respeito das principais diferenças entre ambos. Além do conhecimento acerca dos termos corretos, você ampliará seus horizontes, comparando e contrastando os sistemas jurídicos.
Sem embargo, se você deseja expressar-se com correção, evitando mal-entendidos ou ambiguidades, necessitará discernir, a cada momento, entre os termos mais adequados aos distintos contextos. Afinal, empregar corretamente os termos em um contrato pode fazer toda a diferença na hora de interpretá-lo.
Quem deve estudar?
Todos os profissionais que operam o Direito em língua inglesa precisam dominar o inglês jurídico.
Embora muitos considerem que isso se aplica somente aos advogados, a verdade é que existem diversos profissionais que também trabalham com o Direito, incluindo assistentes, secretárias e, até mesmo, professores ou estudantes que lidam academicamente com determinados aspectos da área. Os tradutores e intérpretes que buscam se especializar na área também se beneficiam muito de cursos na área do inglês jurídico.
Uma vez que cada país tem o seu próprio sistema jurídico (baseado no civil law ou no common law, isto é, no sistema jurisprudencial ou romano-germânico, respectivamente), podem surgir dúvidas acerca da necessidade do inglês jurídico para os profissionais que atuam com o direito internacional.
A resposta pode ser encontrada no fato de que a língua inglesa se tornou o idioma comum aos grandes negócios internacionais. Lembre-se de que são esses negócios que geram a maior parte da riqueza.
Consequentemente, os profissionais do Direito e os advogados internacionais trabalham, frequentemente, com clientes que efetivamente falam inglês – embora nem sempre sejam falantes nativos.
Para que usar a tradução jurídica?
É preciso, inicialmente, distinguir entre a tradução juramentada e a jurídica. Além de serem diferentes, é possível ter uma sem, necessariamente, ter a outra. Não obstante, há muita confusão entre os conceitos. A seguir, buscamos esclarecer alguns dos pontos mais relevantes.
A tradução juramentada pode versar sobre quaisquer assuntos, sendo feita por um tradutor que tenha prestado concurso organizado por algum órgão governamental (estadual, na maioria das vezes) e que tenha recebido certificação vitalícia.
Sendo assim, a tradução que é feita pelo chamado Tradutor Público e Intérprete Comercial (também conhecido, informalmente, como “tradutor oficial” ou “tradutor juramentado”) goza de fé pública – estendida à totalidade do território nacional e internacionalmente aceita.
Por sua vez, o conceito de tradução jurídica (juramentada ou não) se refere às traduções específicas de documentos para finalidades jurídicas. Alguns bons exemplos desse tipo de documento incluem:
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Jurisprudência;
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Contratos;
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Leis;
Cumpre ressaltar que a tradução de uma língua à outra geralmente requer uma série de adaptações ou de explicações a respeito do sistema jurídico no qual o documento original está inserido.
Tenha em mente que um documento jurídico sempre se baseia no sistema jurídico vigente em seu país de origem que, como não poderia deixar de ser, apresenta vários pontos de diferença em relação ao sistema do país de destino da tradução.
Isso implica que o tradutor jurídico deve conhecer, além do sistema jurídico do país de origem do documento, o sistema brasileiro.
Onde estudar o inglês jurídico?
Atualmente, as melhores alternativas para estudar o inglês jurídico podem ser encontradas no “Descomplicando o Inglês Jurídico”. A empresa, que começou despretensiosamente com um canal do YouTube, logo se converteu em uma organização especializada no oferecimento de cursos de inglês jurídico e interpretação forense de alta qualidade.
O Descomplicando o Inglês Jurídico é a única instituição que emprega o direito comparado como ferramenta para levar os alunos às terminologias mais adequadas a cada caso. Se você preferir, a instituição disponibiliza aulas ao vivo, na plataforma Zoom, para promotores, magistrados, advogados, intérpretes e tradutores.
Um ponto extremamente relevante é que todos os professores são formados em Direito, Tradução e Interpretação e são extremamente comprometidos com o desenvolvimento, crescimento e, sobretudo, com o efetivo aprendizado dos alunos que, assim, saem capacitados para lidar com as intempéries e desafios inerentes ao mundo jurídico.
Seja na modalidade presencial ou online, o Descomplicando o Inglês Jurídico destaca-se da concorrência pela capacidade de transformar os mais prolixos assuntos em algo facilmente assimilável para os alunos de todos os perfis.
Trata-se, enfim, da escolha ideal para quem realmente deseja encontrar um curso de inglês jurídico de excelência, uma vez que não oferecemos cursos nem traduções para outros segmentos, ou seja, somos uma empresa 100% especializada nesse segmento tão específico.
Quais as vantagens?
Um curso de inglês jurídico eficiente ensinará você a utilizar esta linguagem de modo adequado e preciso em sua rotina profissional. Dito de outra forma, o seu aprendizado não se limitará ao vocabulário jurídico em língua inglesa, abrangendo relevantes habilidades de negociação, escrita, tratamento aos clientes de língua inglesa e mais.
Esses conhecimentos auxiliarão na sua carreira principalmente se você desempenha ou vier a desempenhar atividades profissionais nas quais o inglês jurídico é crucial.
Membros do Ministério Público, policiais federais, advogados ou juízes que se dedicam aos crimes cometidos contra a ordem econômica não podem ser considerados bons profissionais se não se comunicarem em inglês.
Alguns aspectos da legislação brasileira são fortemente influenciados pela estadunidense. É indispensável realizar estudos de legislação e artigos em inglês, além da necessidade de atuar com autoridades do exterior.
Para o Direito Econômico, o inglês jurídico é essencial. Empresas multinacionais que desejam investir no Brasil necessitam conhecer o sistema jurídico de nosso país.
Elas devem contar com advogados que sejam suficientemente claros em suas explicações, que orientem a elaboração de importantes cláusulas contratuais e participem de reuniões – ter profundos conhecimentos jurídicos já não é o suficiente.
As decisões em inglês também não podem ser negligenciadas no âmbito do Direito Ambiental. Por exemplo, um professor pode discutir, durante sua aula, certo precedente aberto por tribunais norte-americanos, demonstrando sua relação com algumas atividades praticadas no Brasil.
No Direito do Consumidor, conhecer o inglês jurídico é imprescindível, na medida em que o Brasil é influenciado pelos países do sistema do common law.
Problemas relacionados às sucessões são cada vez mais comuns, sobretudo diante da intensa migração que presenciamos na atualidade.
O inglês jurídico oferece um vasto leque de oportunidades rendosas e interessantes: no relacionamento com as nações africanas, o inglês pode facilitar o conhecimento das doutrinas e instituições do país mais rico do continente, a África do Sul.
Para o Direito Esportivo que, anualmente, movimenta milhões de dólares, o conhecimento do inglês jurídico pode abrir oportunidades junto aos clubes de futebol, à FIFA e inúmeras organizações ligadas às mais distintas modalidades esportivas.
Qual a importância de contratar um profissional qualificado?
Contratar um profissional realmente qualificado, formado em Direito, para dar cursos de inglês jurídico e fazer traduções jurídicas, significa contar com os serviços de alguém familiarizado com o sistema jurídico envolvido em cada aula e tradução e com a formação histórica do idioma.
Tal profissional é capaz de respeitar tanto o estilo da área quanto as convenções culturais e jurídicas de cada país.
As principais características das aulas de inglês jurídico e da tradução jurídica
Conforme mencionado, possuir conhecimentos relativos à história do inglês jurídico e do sistema usado na common law é imprescindível para a tradução de textos jurídicos e para ensinar inglês jurídico.
O tradutor deve ser capaz de fazer escolhas idiomáticas, convencionais e estilísticas embasadas. São duas as principais características da tradução jurídica envolvendo o português e o inglês.
A primeira se relaciona ao fato de que a linguagem jurídica é uma linguagem especializada, o que faz com que os tradutores tenham que, necessariamente, dominar não somente ambas as línguas (isto é, o português e o inglês), mas ambas as linguagens especializadas (quais sejam o português jurídico e o inglês jurídico).
Apenas dessa forma, esses profissionais poderão converter para uma “linguagem jurídica em português” uma “linguagem jurídica em inglês”.
A segunda característica se refere ao fato de que a tradução entre o inglês e o português envolve sistemas jurídicos oriundos de diferentes “famílias”. O Direito brasileiro surge a partir de uma matriz romano-germânica, ao passo que o sistema jurídico anglo-americano tem suas raízes na common law.
Sendo assim, a tradução jurídica demanda a passagem do texto inicial não apenas para uma língua final, mas também uma transição entre distintos sistemas jurídicos, como já explicamos.
O que é “common law?”
Common law é o nome dado à família do Direito que engloba os países falantes de inglês que passaram a adotar a tradição jurídica vinda da Inglaterra. Ela foi introduzida por Guilherme, o Conquistador, em meados do século XI.
Antes do processo histórico que culminou na conquista normanda, o território que compreende a atual Grã-Bretanha era dividido em tribos falantes de línguas germânicas, tais como os idiomas nórdicos, anglo e saxão, entre outros.
Dessa forma, existia uma verdadeira miríade de línguas utilizadas no Direito específico de cada uma das tribos que, a propósito, era predominantemente oral.
Visando centralizar e consolidar o poder em uma região geográfica tão pulverizada, o imperador Guilherme elaborou o sistema jurídico que passou a ser chamado de “common law of the land” (ou “direito comum do território”, em tradução livre).
Todavia, diferentemente do que o nome parecia indicar, o sistema jurídico não era igualmente aplicável a todos, pois estava destinado a tratar, apenas, dos interesses e necessidades do poder centralizador, ou seja, da coroa.
Guilherme, o Conquistador, nomeava juízes para arbitrar apenas as ações que, direta ou indiretamente, envolvessem questões que, de alguma forma, interessassem à coroa. Contudo, o sistema não estabeleceu normas prévias a serem aplicadas em diferentes casos.
Como resultado, tudo dependia da capacidade discricionária ou, mais frequentemente, da vontade subjetiva e considerações pessoais dos juízes.
Com o passar do tempo, à medida que novas ações foram sendo apresentadas, os conjuntos de decisões passaram a pavimentar a jurisprudência (ou “precedents”) que, assim, serviria de base para as futuras situações e casos semelhantes.
Essas mudanças assinalariam a derrocada da tradição oral – tão forte nos períodos anteriores – formando um novo sistema jurídico fundamentalmente jurisprudencial.
Além das diferenças históricas e jurídicas entre o sistema romano-germânico e o da common law, existem, ainda, consequências que, de tão importantes, podem ser sentidas até os dias de hoje, decorrendo da enorme variedade de influências sofridas pela common law.
A partir de 1066, período que denota a ascensão de Guilherme, o Conquistador, o latim era a língua do Direito, enquanto o francês predominava na Corte. O latim, afinal, era a língua dos instruídos, do clero, isto é, dos juízes nomeados diretamente pelo imperador e dos redatores de ordens, cartas, leis e toda sorte de documentos oficiais.
É possível deduzir, ainda que não se possa realmente provar, que no período imediatamente posterior à conquista normanda, eram usadas 3 línguas: o inglês, o francês e o latim.
Até por volta de metade do século XIV, embora a língua da imensa maioria do povo fosse o inglês, o latim permanecia sendo a língua do Direito, sendo gradualmente substituída pela língua francesa e não pela inglesa.
As influências linguísticas
Com tantas e tão diversificadas influências linguísticas (desde as línguas de origem germânicas, passando pelo francês e pelo latim), a linguagem jurídica desenvolveu-se sem o menor ordenamento.
Podemos sentir, até hoje, algumas das principais consequências desse fenômeno, sobretudo durante a tradução de documentos em português e a comunicação oral dos profissionais do Direito.
Isso explica, em certa medida, por que temos de enfrentar a existência de certos termos jurídicos que, a despeito de compartilharem acepções semelhantes, têm origens em diferentes idiomas.
O nosso planeta tem se tornado cada vez mais conectado e, as comunicações, cada vez mais diretas. Organizações expandem suas atividades, chegando aos mais diversos países. Jovens, com nada mais que uma mochila em suas costas, percorrem os continentes, enquanto outros adquirem financiamento para estudarem em célebres universidades estrangeiras.
Neste fascinante novo mundo globalizado, as melhores oportunidades estão reservadas àqueles que ousam ir além. Dominar o inglês jurídico é uma bela forma de integrar essa onda de transformações e, de quebra, turbinar a sua carreira.
Conheça os cursos que o Descomplicando oferece: https://www.descomplicandoinglesjuridico.com/
(11) 9.8236-7009
